Política RGPD
1. Introdução à Política RGPD
Esta Política RGPD tem como objetivo explicar os princípios de proteção de dados que seguimos no tratamento de dados pessoais dos utilizadores, bem como os direitos que os utilizadores possuem ao abrigo da legislação aplicável.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma legislação da União Europeia destinada a proteger os dados pessoais e a garantir aos utilizadores maior controlo sobre as suas informações.
Esta política aplica-se às atividades de tratamento de dados realizadas durante a utilização do website, compra de produtos ou utilização dos serviços disponibilizados.
Cumprimos os requisitos do RGPD da União Europeia e a legislação de proteção de dados aplicável em Portugal, adotando medidas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores.
2. Princípios de Proteção de Dados Pessoais
No tratamento de dados pessoais, seguimos os seguintes princípios fundamentais:
- Princípio da legalidade e transparência:Tratamos os dados pessoais de forma clara e transparente, informando os utilizadores sobre as respetivas finalidades.
- Princípio da limitação das finalidades:Os dados pessoais são tratados apenas para finalidades específicas e legítimas.
- Princípio da minimização dos dados:Apenas tratamos os dados necessários para a prestação dos serviços solicitados.
- Princípio da segurança e proteção:Adotamos medidas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
- Princípio da responsabilidade:Cumprimos as obrigações aplicáveis relativas à proteção de dados pessoais.
3. Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o RGPD e pode ter como base os seguintes fundamentos legais:
- Consentimento do utilizador:Quando o utilizador autoriza o tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.
- Execução de contrato:Quando o tratamento é necessário para fornecer serviços solicitados, processar encomendas ou cumprir obrigações relacionadas com uma transação.
- Obrigação legal:Quando o tratamento é necessário para cumprir requisitos previstos na legislação aplicável.
- Interesse legítimo:Quando o tratamento é necessário para garantir a segurança do website, melhorar os serviços e assegurar o funcionamento adequado das atividades.
O fundamento legal utilizado será determinado de acordo com a finalidade específica do tratamento, respeitando sempre os direitos dos utilizadores.
4. Proteção e Segurança dos Dados
Adotamos medidas adequadas para proteger os dados pessoais e reduzir os riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida de informações.
O período de conservação dos dados pessoais será determinado tendo em consideração:
- A finalidade do tratamento dos dados;
- As necessidades de prestação dos serviços;
- As obrigações legais aplicáveis.
Quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades previstas, serão tratados de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
5. Partilha de Dados e Tratamento por Terceiros
Quando necessário para disponibilizar os serviços ou cumprir determinadas operações relacionadas com o website, alguns dados poderão ser tratados por prestadores de serviços envolvidos nessas atividades.
A partilha de dados será limitada ao necessário para a prestação dos serviços e deverá respeitar os requisitos aplicáveis de proteção de dados.
Não vendemos dados pessoais dos utilizadores nem utilizamos informações pessoais para finalidades não autorizadas.
6. Direitos dos Utilizadores Relativos aos Dados Pessoais
De acordo com o RGPD e a legislação de proteção de dados aplicável em Portugal, os utilizadores possuem os seguintes direitos:
- Direito de saber se os seus dados pessoais estão a ser tratados;
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de solicitar a correção de informações incorretas ou incompletas;
- Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais quando aplicável;
- Direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados;
- Direito de oposição a determinados tratamentos de dados;
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Direito de retirar um consentimento previamente concedido.
Os utilizadores podem exercer estes direitos através dos meios de contacto disponibilizados nesta política.
7. Direito de Apresentar Reclamação junto das Autoridades de Controlo
Caso o utilizador considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está de acordo com o RGPD ou com a legislação aplicável em Portugal, poderá apresentar uma reclamação junto das autoridades de proteção de dados competentes.
O utilizador tem o direito de exercer os seus direitos de proteção de dados nos termos previstos pela legislação aplicável.
8. Contacte-nos
Para questões relacionadas com esta Política RGPD, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos, contacte-nos através dos seguintes meios:
Morada: 2321 Power Centre Pkwy #4106, Lake Charles, LA 70607, United States
Telefone: +1 (337) 482-6241
Endereço de e-mail: client@sarnelela.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)