Política de devoluções, trocas e reembolsos
1. Direito de livre resolução e pedido de devolução
De acordo com as normas de proteção do consumidor aplicáveis em Portugal, o consumidor tem o direito de exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo para a devolução.
Para exercer este direito, o consumidor deverá enviar uma comunicação clara através dos nossos contactos, indicando o número da encomenda, os dados do produto e as informações necessárias para identificação do pedido.
Após comunicar a decisão de resolução, o consumidor deverá devolver o produto no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos informou da decisão de cancelamento.
Além do direito legal de livre resolução de 14 dias, disponibilizamos uma política comercial adicional de 35 dias para devoluções e trocas. Este serviço adicional está sujeito às condições indicadas nesta política e não limita os direitos legais do consumidor.
2. Política de devolução e troca no prazo de 35 dias
O consumidor pode solicitar uma devolução ou troca no prazo de 35 dias após a receção do produto.
Para iniciar o processo, deverá contactar-nos e fornecer:
- Número da encomenda;
- Informação do produto;
- Motivo da devolução ou troca;
- Fotografias ou outras informações relevantes, quando aplicável.
Após recebermos o pedido, iremos confirmar os procedimentos necessários para a devolução ou troca.
As trocas serão processadas após a receção do produto devolvido e a confirmação de que o artigo cumpre as condições de devolução.
A política comercial de 35 dias não substitui nem limita o direito legal de livre resolução previsto na legislação portuguesa.
3. Condições de devolução
Para que uma devolução seja aceite, o produto deverá cumprir as seguintes condições:
- Não apresentar danos causados pelo consumidor;
- Não apresentar danos resultantes de utilização incorreta, montagem inadequada ou manutenção incorreta;
- Permanecer em condições adequadas de devolução;
- Ser devolvido dentro do prazo aplicável.
O consumidor pode verificar o produto de forma semelhante ao que faria numa loja física, avaliando as suas características, dimensões e funcionamento.
Não serão aceites pedidos de reembolso quando:
- O produto tiver sido danificado por responsabilidade do consumidor;
- O produto não cumprir as condições necessárias para devolução;
- O produto apresentar danos causados por utilização, instalação ou manutenção inadequada.
Caso o produto apresente defeitos de qualidade, falta de conformidade ou danos causados durante o transporte, iremos analisar o caso e fornecer uma solução adequada de acordo com as normas aplicáveis.
4. Método de devolução e custos associados
Devido às características dos produtos de mobiliário, nomeadamente o seu tamanho e peso, alguns artigos podem não ser adequados para devolução através de serviços postais comuns.
Antes da conclusão da compra, o consumidor é informado de que a devolução de móveis de grandes dimensões poderá exigir um serviço de transporte especializado adequado para produtos volumosos.
Quando a devolução for solicitada por motivos pessoais do consumidor, como mudança de decisão, preferência pessoal ou desistência da compra, o consumidor será responsável pelos custos diretos da devolução, incluindo, quando aplicável:
- Transporte de devolução;
- Recolha do produto;
- Serviços especiais de manuseamento;
- Outros custos diretamente relacionados com o transporte de retorno.
Os custos de devolução de produtos de grandes dimensões serão calculados de acordo com os seguintes fatores:
- Dimensões do produto;
- Peso do produto;
- Quantidade de volumes a devolver;
- Distância entre o local de recolha e o destino da devolução;
- Necessidade de recolha ao domicílio;
- Necessidade de serviços especiais de transporte ou movimentação;
- Tarifas efetivamente aplicadas pelo prestador de transporte.
Devido às diferentes características dos móveis, não existe um valor fixo aplicável a todas as devoluções. O custo estimado será determinado com base nos fatores acima indicados antes da confirmação da devolução.
O consumidor é responsável pela organização do transporte de devolução e pela obtenção dos respetivos documentos de transporte ou comprovativos de envio.
Quando a devolução ocorrer devido a:
- Defeito de qualidade do produto;
- Produto diferente do encomendado ou em desconformidade com a descrição apresentada;
- Danos causados durante o transporte;
os custos de devolução serão suportados por nós.
5. Processo de reembolso e prazo de pagamento
Reembolso por direito de livre resolução
Após o exercício do direito de livre resolução pelo consumidor, o reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
O reembolso será efetuado dentro dos prazos legalmente aplicáveis após a receção da comunicação de resolução, podendo ser suspenso até recebermos o produto devolvido ou até o consumidor apresentar comprovativo do envio da devolução.
O prazo para o valor ficar disponível depende dos procedimentos da instituição financeira, banco ou entidade responsável pelo processamento do pagamento.
Reembolso após devolução comercial
No caso de devoluções realizadas ao abrigo da política comercial de 35 dias:
- O consumidor envia o produto de volta;
- Recebemos o produto devolvido;
- Realizamos a verificação das condições do artigo;
- Confirmamos a aceitação da devolução.
Após a confirmação da aceitação da devolução, iniciaremos o processo de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.
O reembolso será efetuado através da mesma entidade de pagamento utilizada na compra.
O prazo de receção do valor depende exclusivamente dos procedimentos da instituição financeira ou do prestador do serviço de pagamento utilizado pelo consumidor.
Cancelamento de encomenda
Caso o consumidor solicite o cancelamento antes do envio da encomenda e o pedido seja confirmado, iniciaremos o processo de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
O reembolso será realizado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.
6. Responsabilidade legal de conformidade e tratamento de reclamações
De acordo com as regras aplicáveis à proteção dos consumidores em Portugal, os produtos beneficiam de um período de 2 anos de responsabilidade legal por falta de conformidade.
Durante este período, o consumidor poderá contactar-nos caso identifique problemas relacionados com defeitos, falta de conformidade ou outros problemas abrangidos pela legislação aplicável.
Após recebermos uma reclamação relacionada com qualidade, conformidade do produto ou serviço pós-venda, responderemos ao consumidor no prazo máximo de 14 dias, informando sobre a análise efetuada e os próximos passos.
7. Contactos
Para pedidos de devolução, troca, cancelamento, reembolso ou esclarecimentos relacionados com esta política, contacte-nos através dos seguintes meios:
Morada: 2321 Power Centre Pkwy #4106, Lake Charles, LA 70607, United States
Telefone: +1 (337) 482-6241
Endereço de e-mail: client@sarnelela.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)